Condições Gerais de Utilização
Última atualização: 31 de agosto de 2025
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) têm por objetivo definir as modalidades de acesso e utilização do site e dos serviços propostos pela Data'Scout, um software SaaS dedicado à análise e visualização de dados de futebol. Ao aceder ao site, o utilizador aceita sem reservas a totalidade das presentes CGU.
2. Acesso ao serviço
O acesso ao site é livre para qualquer pessoa com acesso à Internet. Algumas funcionalidades são acessíveis gratuitamente, enquanto outras são reservadas aos utilizadores que subscreveram uma oferta paga. O acesso pode ser suspenso temporariamente sem aviso prévio para manutenção ou atualização.
3. Conta de utilizador
A criação de uma conta é necessária para aceder aos serviços personalizados. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo e a mantê-las atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos, algoritmos, tratamentos e visualizações presentes na Data'Scout são propriedade exclusiva da sociedade editora e estão protegidos pelas leis em vigor relativas à propriedade intelectual. Alguns dados utilizados são obtidos sob licença junto de fornecedores terceiros. Qualquer reprodução, representação, extração ou reutilização não autorizada é estritamente proibida.
5. Responsabilidades
As informações fornecidas pela Data'Scout provêm de fontes consideradas fiáveis e são objeto de tratamentos estatísticos. No entanto, não é dada qualquer garantia quanto à sua exatidão, exaustividade ou pertinência. O utilizador continua a ser o único responsável pelo uso que faz delas. A Data'Scout não pode ser responsabilizada pelas consequências diretas ou indiretas da sua utilização.
6. Licença de utilização e usos proibidos
O utilizador beneficia de uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do serviço, para fins estritamente pessoais ou internos.
São estritamente proibidos, salvo autorização escrita prévia da Data'Scout:
- a revenda, reprodução, distribuição ou modificação do serviço ou dos seus conteúdos;
- a integração de resultados numa oferta comercial, num produto de terceiros ou numa plataforma pública;
- o scraping, a extração massiva de dados ou o uso automatizado não autorizado (bots, scripts, IA, etc.);
- a engenharia inversa ou qualquer tentativa de cópia do funcionamento do serviço;
- o uso concorrente do serviço, ou para fins de desenvolvimento de um produto semelhante ou concorrente.
Atenção: qualquer incumprimento destas regras poderá implicar a suspensão imediata do acesso ao serviço, sem aviso prévio nem reembolso, bem como ações judiciais.
7. Acesso imediato e direito de retratação
Acesso instantâneo à tua subscrição
Para te permitir usufruir imediatamente da tua subscrição e aceder sem demora aos dados de futebol, podes solicitar a ativação instantânea do teu serviço no momento da subscrição.
Ao escolher esta opção recomendada, beneficias de acesso direto às funcionalidades premium e, consequentemente, renuncias ao teu direito de retratação de 14 dias, em conformidade com o artigo L221-28 do Code de la consommation.
Como funciona
No momento da subscrição, podes assinalar uma caixa para solicitar a ativação imediata. Esta opção permite-te utilizar instantaneamente a tua subscrição sem período de espera.
Direito de retratação padrão
Se preferires manter o teu direito de retratação de 14 dias, podes optar por não assinalar esta opção no momento da subscrição. Neste caso, o acesso às funcionalidades premium será diferido. Para exercer o teu direito de retratação, contacta-nos em: datascout.contact@gmail.com. O reembolso ocorrerá num prazo de 14 dias.
8. Dados provenientes de fornecedores terceiros
Algumas funcionalidades da plataforma Data'Scout baseiam-se na exploração de dados provenientes de fornecedores terceiros, utilizados sob licença pela Data'Scout.
Estes dados não são disponibilizados aos utilizadores como tal. A Data'Scout fornece exclusivamente indicadores, análises, visualizações e resultados sintéticos resultantes de tratamentos próprios.
O utilizador reconhece que:
- o acesso está estritamente limitado à consulta e à análise interna dos indicadores propostos;
- qualquer tentativa de extração, reconstituição de conjuntos de dados, redistribuição, publicação ou disponibilização a terceiros, seja sob que forma for, é estritamente proibida;
- os resultados fornecidos não podem ser utilizados para alimentar um produto de terceiros, uma base de dados externa ou um serviço público.
A Data'Scout reserva-se o direito de:
- limitar, suspender ou eliminar o acesso ao serviço em caso de incumprimento destas disposições;
- implementar qualquer medida de controlo necessária ao cumprimento das obrigações contratuais relacionadas com os seus fornecedores de dados.
9. Compromissos de serviço (SLA)
Os compromissos definidos abaixo aplicam-se unicamente aos utilizadores titulares de uma subscrição paga (Starter, Advanced ou Pro). Os utilizadores da oferta gratuita Basic não beneficiam de qualquer compromisso contratual de serviço.
Definições
Disponibilidade do serviço
| Plano | Compromisso de disponibilidade anual |
|---|---|
| Basic | Sem compromisso |
| Starter | 90% |
| Advanced | 92% |
| Pro | 95% |
As implementações em produção são realizadas de forma contínua. Embora concebidas para não serem disruptivas, algumas intervenções técnicas podem ocasionalmente causar uma breve interrupção, sem aviso prévio.
Apoio ao cliente
A Data'Scout disponibiliza um apoio único por email para o conjunto dos seus utilizadores pagantes. Comprometemo-nos a tratar cada pedido com seriedade e capacidade de resposta, independentemente do plano de subscrição.
Contacto de apoio: datascout.contact@gmail.com
Para facilitar o tratamento, agradecemos que forneças o máximo de informações possível (conta em causa, descrição da anomalia, eventuais capturas de ecrã...).
Manutenção e atualizações
A Data'Scout efetua regularmente atualizações e correções destinadas a melhorar o desempenho, a segurança e a fiabilidade da plataforma. As implementações são realizadas sem interrupção voluntária do serviço, salvo caso excecional. Em caso de impacto temporário, a Data'Scout compromete-se a restabelecer a disponibilidade o mais rapidamente possível. Não está prevista qualquer notificação prévia de manutenção.
Responsabilidades e exclusões
A Data'Scout não poderá ser responsabilizada por:
- interrupções causadas por terceiros (alojamento, fornecedores de dados, navegador, rede…);
- perdas de dados devidas a uma má utilização da plataforma pelo utilizador;
- danos indiretos (perda de faturação, de oportunidades, de contratos…);
- casos de força maior (falha geral da Internet, ciberataque, catástrofe natural, guerra…).
A responsabilidade financeira da Data'Scout está limitada a um mês de subscrição para as ofertas Starter, Advanced e Pro.
Compensação (ofertas Advanced e Pro)
Em caso de interrupção maior do serviço, a Data'Scout pode, a título comercial e sem obrigação contratual, conceder um gesto comercial aos utilizadores dos planos Advanced e Pro. Esta compensação é decidida caso a caso, mediante simples pedido por email à equipa de apoio. Não está prevista qualquer compensação para a oferta Starter.
10. Alteração das CGU
A Data'Scout reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial através de uma notificação no site ou por email. A utilização do serviço após a atualização constitui aceitação das novas CGU. As alterações ao SLA estão sujeitas a um aviso prévio de 30 dias.
11. Lei aplicável
As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses da área da sede social da Data'Scout, salvo disposição legal em contrário.
Estas condições são efetivas desde 31 de agosto de 2025